Mesmo com os congelamentos de ICMS, o Amapá prossegue com o litro mais em conta do país.

Apenas seis outros estados adotam a mesma alíquota que o Amapá.

Governo do Amapá O Amapá foi um dos Estados que votou pelo congelamento de 90 dias do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), cálculo-base para o valor que chega aos postos de gasolina.

A medida foi aprovada no último dia 29 de janeiro, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo Governo Federal e representantes dos estados e do Distrito Federal.

É sobre esse cálculo que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido por cada estado, e que o Governo do Amapá mantém, desde 2015, ao menor nível do país, 25%.

Apenas seis outros estados adotam essa alíquota (AC, AM, MT, RR, SC e SP).

Em Macapá, até esta quarta-feira, 09 de fevereiro, algumas bombas cobravam, em média, R$ 5,89 – o menor ao consumidor final.

A alíquota de 25% de ICMS é muito menor em relação aos outros Estados.

Governo do Amapá De acordo com o secretário da Fazenda do Amapá, Josenildo Abrantes, além alíquota de ICMS, outro motivo que deixa a gasolina mais em conta que no restante do país são os incentivos fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.

“A alíquota de 25% de ICMS, muito menor em relação a outros Estados, que praticam até 34% nesse imposto, e a desoneração de COFINS e PIS [tributos federais] sobre o álcool anidro [componente da gasolina] por causa da ALCMS são os principais fatores que levam o estado amapaense a ter o menor valor médio da gasolina comum do país”, explicou o secretário.

Segundo ele, além dos tributos e impostos, influenciam no preço final fatores como a produção nas refinarias, a distribuição (frete, estradas e balsas) e a venda nos postos.

Destes, a Produção nas Refinarias é responsável por maior parte da composição do preço final da gasolina, correspondendo entre 40% e 45% do preço final.

Os tributos (ICMS, COFINS, PIS, CID) vem em segundo lugar na formação do preço, sendo responsáveis por 40% a 43% do preço.

E o acréscimo da distribuição e a venda nos postos, juntos, correspondem entre 15% a 20% do preço final.

O Amapá ainda não tem a intenção de aumentar a alíquota da gasolina, atualmente a menor do país com 25%, informou o secretário da Fazenda.

Diesel Abrantes informou que o Governo do Amapá vai encaminhar ao Legislativo, até fevereiro, um projeto para reduzir a dedução da base de cálculo ICMS sobre o óleo diesel de 25% para 17%, percentual que hoje é praticado através de benefício fiscal – e para que seja estendido deve ser autorizado em lei pela Assembleia Legislativa.

Isto tornará a alíquota do diesel também a menor do Brasil.

Publicada por: RBSYS