Um dos textos aprovado nesta quinta-feira (14) muda a forma de contagem da inelegibilidade de políticos condenados por crimes ou que perderam o mandato.

Câmara aprova minirreforma eleitoral.

A Câmara dos Deputados aprovou o pacote de minirreforma eleitoral.

Os dois projetos tiveram apoio de ampla maioria de deputados, de partidos da base e da oposição.

Apenas um partido de direta, o Novo e a federação partidária de esquerda, composta pelo PSOL e Rede se posicionaram contra.

Um dos textos aprovado nesta quinta-feira (14) muda a forma de contagem da inelegibilidade de políticos condenados por crimes ou que perderam o mandato.

Pela regra atual um deputado cassado hoje , por exemplo, ficaria inelegível pelos três anos de mandato que faltam e mais oito anos.

Nesse exemplo, um total de 11 anos.

Pelo projeto aprovado, a punição seria de oito anos, contados a partir de hoje.

O outro projeto, aprovado na noite desta quarta-feira (13), altera datas para registro de candidatura e convenções de partidos.

Acaba com as prestações de contas parciais, que ocorrem no meio da campanha eleitoral, e altera as regras da cota de 30% de candidatas mulheres.

O cumprimento da cota deixa de ser uma obrigação de cada partido e passa a ser tarefa das federações partidárias.

Assim, um determinado partido pode não ter nenhuma candidata mulher se formar uma federação com outro que tenha mulheres suficientes pra atingir a cota dos dois.

O texto também permite que recursos de campanha da cota de candidatas mulheres sejam usados em despesas comuns com candidatos homens.

Por exemplo, ao imprimir um panfleto conjunto.

Permite que o fundo partidário seja usado para comprar ou alugar automóveis, embarcações e aeronaves "desde que comprovadamente a serviço do partido".

Amplia o conceito de violência política contra a mulher, ao estender as medidas protetivas para as pré-candidatas e mulheres que realizam atividade política em geral.

Hoje, a lei prevê a proteção só para candidatas ou mulheres com mandato.

O projeto também legaliza as doações para campanhas via PIX e obriga a oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.

Na votação dos destaques, os deputados decidiram proibir candidaturas coletivas - aquelas promovidas por um grupo de pessoas -, embora apenas o cabeça de chapa assuma de fato o mandato.

Especialistas e entidades como a ONG Transparência Partidária criticaram a tramitação acelerada dos projetos.

Para valer na eleições municipais do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas também no Senado e sancionadas pelo presidente Lula antes do dia 6 de outubro, mas, nesta quinta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, não se comprometeu com uma votação rápida.

Pacheco disse que vai juntar a minirreforma ao projeto do novo código eleitoral.

O projeto está no senado desde 2021, quando foi aprovado na Câmara.

“O que eu considero necessário é que entreguemos uma lei, um projeto do lei amadurecido, bem refletido, bem discutido com a sociedade e com os senadores.

Se for possível conciliar o trabalho bem feito com a aplicação na eleição de 2024, ótimo.

Se não for possível, paciência.

A prioridade é entregar um projeto bem amadurecido", afirmou Rodrigo Pacheco.

LEIA TAMBÉM Afrouxamento nas regras de prestação de contas, uso do fundo eleitoral: veja o que muda com a minirreforma eleitoral; projeto está na Câmara

Publicada por: RBSYS