A Justiça também fixou multa coercitiva de R$ 300 mil para o caso de descumprimento por parte do Estado.

Equipamentos e leitos consumidos pelo fogo no setor da Obstetrícia do HMS Wellyngton Coelho / Ag.

Pará O juiz titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, oeste do Pará, Claytoney Ferreira Passos, acolheu pedido do Ministério Público e concedeu liminar, que determina à Vigilância Sanitária do Estado, a realização de inspeção técnica no Hospital Municipal Dr.

Alberto Tolentino Sotelo, a fim de verificar se foram cumpridos todos os requisitos técnicos referentes às instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas daquela unidade.

Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe esta notícia no Telegram Para o Ministério Público, com a inspeção, será possível atestar a regularidade e segurança para o retorno do funcionamento integral do HMS, que está interditado pela Justiça desde o dia 12 de setembro deste ano, quando houve incêndio na ala da obstetrícia do hospital.

“É fato público e notório que o Município vem se esmerando para concluir os projetos, reformas e adequações no HMS após o incêndio que ocorrera, contudo, encontrou entrave na ausência de resposta do Secretário Estadual de Saúde sobre este mesmo pleito formalizado no bojo e decorrer da ação civil pública manejada pelo MP, sobre as adequações físicas do nosocômio municipal.

Sendo assim, diante da manifesta desídia do Estado do Pará para com a população do Baixo Amazonas, reconheço, também, a presença do perigo da demora.

Dessa forma, Defiro a liminar requerida e determino cumprimento pelo Estado do Pará no prazo de 05 dias (.

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)”, diz trecho da decisão do juiz Claytoney Passos, datada de 31 de outubro.

Na decisão, que serve como mandado de citação/carta precatória, o juiz também determina que seja apresentado relatório sobre a inspeção nos autos da ação no prazo de 10 dias, sob pena de multa coercitiva no valor de R$ 300 mil, na forma do art.

537, do CPC.

???? NOTÍCIAS: Faça parte do canal g1 Santarém e Região no WhatsApp O g1 fez contato com a Sespa para saber se a inspeção já foi realizada ou se tem data prevista, e por meio de nota, a Secretaria informou que “ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial.

Tão logo seja notificada, a visita será viabilizada pela equipe técnica”.

O Incêndio Era por volta de 01h10 da madrugada do dia 12 de setembro de 2023, quando as primeiras chamas foram percebidas no setor de obstetrícia do Hospital Municipal Dr.

Alberto Tolentino Sotelo, em Santarém, oeste do Pará.

Pacientes e acompanhantes do lado de fora do HMS aguardando transferência Ulisses Farias/ TV Tapajós Rapidamente as chamas se alastraram pelas salas da obstetrícia e a fumaça tomou conta dos corredores causando pânico entre pacientes e acompanhantes.

Todos os setores do HMS precisaram ser evacuados por medida de segurança, e 230 pacientes foram transferidos para três hospitais e para o ginásio poliesportivo de Santarém.

O Corpo de Bombeiros chegou ao local em menos de 10 minutos após o primeiro chamado.

Mas as chamas só foram totalmente controladas por volta das 06 da manhã, quando foi feito o resfriamento do prédio.

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Publicada por: RBSYS