Lula sanciona imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, aprovado pelo Congresso

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Lula sanciona imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, aprovado pelo Congresso

Lula sanciona imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, aprovado pelo Congresso

28/06/2024

Além do ICMS, a lei cria uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria. A cobrança vai começar em agosto. Presidente Lula sanciona imposto sobre compras internacionais O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (27), o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, aprovado pelo Congresso Nacional no começo de junho. Além do ICMS, a lei cria uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria. A cobrança vai começar em agosto. Uma medida provisória vai detalhar a regulamentação dessa cobrança, mas medicamentos comprados por pessoas físicas vão continuar livres desse novo imposto.

Publicada por: RBSYS